Processo 199662/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2017 15:08
Autuado em 31/03/2017 15:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 93/2018 da Primeira Câmara, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   93/ 2018 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   93/ 2018 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Gestor atual LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Gestor das Contas WOLNEI ANTONIO SAVARIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/05/2017 11:12 193435/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
05/09/2019 11:21 Recibo de Petição Intermediária - 602812/19, de 05/09/19 - Protocolo: 602812/19
23/05/2018 16:27 AR do ofício OPD - 1014/18 - GP
15/02/2018 11:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84409/18
11/12/2017 14:14 AR do Ofício OCN - 5037/2017 - DP
06/12/2017 08:27 do Protocolo 861969/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1014/ 2018   
DP  23/11/2017 Ofício de Contraditório   5037/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2018 1802 Acórdão de Parecer Prévio nº 93/2018
23/03/2018 1791 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 27/03/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1447/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1522/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2019 14:34 DP  
05/09/2019 14:03 CMEX Informação nº 5401/2019 -
11/05/2018 12:09 DP  
11/05/2018 11:31 CMEX Informação nº 401/2018 -
10/05/2018 10:54 DP Informação nº 5149/2018 -
09/05/2018 09:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1014/2018 -
18/04/2018 10:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 365/2018 -
17/04/2018 17:34 SMPJTC  
13/04/2018 13:40 PGC Ciência de Decisão nº 370/2018 -
12/04/2018 12:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 867/2018 -
28/03/2018 14:10 S1C  
26/03/2018 10:58 GCFAMG  
20/03/2018 16:18 S1C Certidão de Sessão nº 144/2018 -
07/03/2018 10:28 GCFAMG  
06/03/2018 19:18 SMPJTC  
05/03/2018 11:04 5PC Parecer nº 148/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa.
05/03/2018 08:16 SMPjTC  
15/02/2018 11:39 COFIM Instrução nº 801/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/11/2017 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 5037/2017 -
12/05/2017 11:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1447/2017 -
12/05/2017 11:13 COFIM Instrução nº 2774/2017 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/05/2017 10:13 DP Informação nº 6461/2017 -
03/04/2017 10:33 COFIM  
02/04/2017 22:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1522/2017 -

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